# Registro público: TRE-BA — 06000408520206050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 310e4c6f81250ce9a13dce6460ef536ca9907b72b0036e826b8f25a8f98f0098

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T15:16:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-31T10:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-31T12:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T15:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T14:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T14:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T08:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T13:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T15:34:50.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T15:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-06T00:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-06T00:01:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T00:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T00:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T00:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T15:07:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-03 — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:16:14\.530000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200128151658
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 310e4c6f81250ce9a13dce6460ef536ca9907b72b0036e826b8f25a8f98f0098

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000410920206050182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524903/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 182 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005111820246090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162787/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TSE — 06005118520206260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162709/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005118720246060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162676/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 06002514620246110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524997/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06006365120206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524966/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-ES — 06003974320246080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524965/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06003922320206080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524960/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL