# Registro público: TJSP — 00000497620108260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70acae1d4decc483eaae43d8f1f3f3114ac82882fdb7b84c8ba8024ee81d8dec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-05
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-05T10:35:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-05T11:28:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-05T11:36:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-06T18:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-14T11:58:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-14T11:59:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-25T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-01T11:46:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-01T11:54:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-04T10:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-28T15:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-27T10:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-19T17:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-27T09:48:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-27T11:38:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-04T16:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2013-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2013-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2014-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2014-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2014-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2014-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2015-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2015-02-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2015-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2015-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2015-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2015-10-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2015-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2015-11-10 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-03-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:04:01\.369132338Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-05T10:02:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 70acae1d4decc483eaae43d8f1f3f3114ac82882fdb7b84c8ba8024ee81d8dec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00109683220078260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJRJ — 03268395420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00133177620058260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00111504720098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00229991820148190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJAL — 05016639820088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela