# Registro público: TRT2 — 00004547020125020036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 36ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524934/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524934.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f227ccf0de3acb663c914174cd8b8259b9006f70bb80ac217aae3dea52068dfe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-29 - **Último ato com data válida:** 2023-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-19** — Petição (TPU 85) > **2023-10-17** — Petição (TPU 85) > **2023-10-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-16** — Execução frustrada (TPU 276) > **2023-06-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-19T13:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-20T10:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-26T08:24:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-26T00:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-27T16:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-28T12:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-02T10:44:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-23T00:45:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-28T13:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-28T14:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-03T09:59:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-24T15:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-24T18:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-02-18T10:38:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-11T00:45:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-05T12:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-16T09:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-03T10:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-03T10:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-09T14:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-09T17:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-17T16:20:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-19T18:24:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-22T18:06:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-20T10:31:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-28T12:08:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-28T14:18:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-24T18:51:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-25T14:59:15.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-30T12:53:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-05T14:38:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-16T09:16:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-16T15:55:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-16T16:13:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-16T16:13:15.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-03T10:07:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-03T10:40:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-09T17:52:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-20T08:08:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29935", "nome": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:41:31\.852000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120229000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f227ccf0de3acb663c914174cd8b8259b9006f70bb80ac217aae3dea52068dfe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005323920115020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de São Paulo / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005330720135020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de São Paulo / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001683420145030153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT2 — 00005334520145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT18 — 00004632420265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de São Paulo / Goias - [TRT24 — 00242361320265240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT4 — 00010291720125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001681120145030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Unaí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** f227ccf0de3acb663c914174cd8b8259b9006f70bb80ac217aae3dea52068dfe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)