# Registro público: TJAL — 07424061020138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524947/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524947.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 61db529e32c9dd6f087a7832befc86be23e762b6e82933a25c22e809cff4d20d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2024-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-12** — Desistência (TPU 463) > **2023-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-11-21** — Provisório (TPU 245) > **2019-11-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-04** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-06-09** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-13T08:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-22T14:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-11-27T08:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-10T16:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-16T15:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-21T14:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-13T15:07:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-21T14:02:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2019-11-21T14:05:14.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-04-10T16:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-12T19:35:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-09-05T20:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-26T19:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-09T09:11:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-07-04T16:03:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-09-12T18:40:43.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-02-26T11:17:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-06-03T16:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-09 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T01:28:24\.216000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131218112308 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 61db529e32c9dd6f087a7832befc86be23e762b6e82933a25c22e809cff4d20d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08047127320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMT — 00003503420128110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243744/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR - [TJBA — 80023346320198050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL - [TJAL — 08045273520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08044078920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80023078020198050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL - [TJAP — 00034871420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJBA — 80006050520198050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 61db529e32c9dd6f087a7832befc86be23e762b6e82933a25c22e809cff4d20d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)