# Registro público: TRE-MG — 06000082920256130147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 147ª Zona Eleitoral - Janaúba
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525035/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3509adf72f92aa809934aa6d39a9bfe83808ee4b54d04b0692973a2c3bf87fd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-07
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-28** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-07T17:05:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-04-25T14:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-07T17:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-07T17:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-07T17:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-08T08:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-10T12:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-10T12:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-10T12:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-10T12:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-11T00:53:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-11T00:53:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-15T02:33:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-22T16:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-22T16:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-23T02:47:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2025-04-25T12:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-28T14:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-28T14:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-29T00:55:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2025-04-29T00:55:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2025-05-06T03:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2025-05-06T08:30:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2025-05-06T08:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2025-05-06T09:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-07T17:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2025-04-28T14:37:39.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2025-04-28T14:37:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2025-05-06T09:25:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2025-05-06T09:25:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000308120206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781167/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-BA — 06000445620206050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780990/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 119 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000355720266160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-SC — 06000369120256240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781156/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000100320266130199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781138/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino
- [TRE-RJ — 06000751920236190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781130/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000237720256260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781116/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
- [TRE-SP — 06000237620256260295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781100/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE