# Registro público: TRT4 — 00000026120115040029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a742e949b4fea6c4bb2f781c4414ca1d3a048f5d66a50e08951c27566b1e556

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 518
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reflexos | PIS/RAIS - Cadastramento | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | Salário in Natura | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-04T13:11:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-08T11:28:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-11-08T11:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-14T14:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-19T08:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-11-19T09:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-12-17T09:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-12-17T17:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-12-19T01:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-12-19T01:53:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-12-19T01:53:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-12-19T01:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 518 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452519.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a742e949b4fea6c4bb2f781c4414ca1d3a048f5d66a50e08951c27566b1e556.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 518 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-23 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/424`
- 2018-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/427`
- 2018-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2020-07-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/465`
- 2020-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/469`
- 2023-07-09 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/475`
- 2025-09-29 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/504`
- 2025-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2026-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/404`
- 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/405`
- 2026-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/406`
- 2026-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/514`
- 2026-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/421`
- 2026-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/517`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-23 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/424`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-04 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/427`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:32:22\.977000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a742e949b4fea6c4bb2f781c4414ca1d3a048f5d66a50e08951c27566b1e556

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000026120115040029 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reflexos | PIS/RAIS - Cadastramento | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | Salário in Natura | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 518 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a742e949b4fea6c4bb2f781c4414ca1d3a048f5d66a50e08951c27566b1e556.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8a742e949b4fea6c4bb2f781c4414ca1d3a048f5d66a50e08951c27566b1e556
- **SHA-256 do comentário:** f831f43a700b0066ed5792db5a68ff9902cb607ca4cb3ab435c0af9225e4bfeb