# Registro público: TJSP — 00040179020058260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c05b0063f9ca0ffa98c37a9234db4f9c6d3293d9f48670a1b9f3b07f30f9c94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-12-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2007-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2006-12-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2007-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2007-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2007-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2007-06-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2007-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2007-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2007-12-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2009-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2010-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-03-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-06-25 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-07-23 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:40:45\.355780349Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-01\-31T15:08:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c05b0063f9ca0ffa98c37a9234db4f9c6d3293d9f48670a1b9f3b07f30f9c94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00098721620068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPE — 00000319520208171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315736/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Criminal
- [TJSP — 00211483920098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00039124520078260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPI — 00002051120098180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00002060320208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308228/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJMS — 00002405320008120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5304580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única