# Registro público: TRE-SC — 06000305220226240029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d560b01eeb2502949ea291f505bc2ba389a25ceee15ff52fd4db44a41c34b519

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-13
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-15** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-13T19:05:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-14T19:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-15T20:26:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-18T16:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-21T13:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-05T13:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T14:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T14:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-13T19:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-15T20:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-20T10:30:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-21T21:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T13:56:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T14:53:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T14:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002303120208120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148532/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 3ª Vara Criminal
- [TRE-SC — 06000311320256240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524483/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08015030620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147873/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001577920218080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147109/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TRE-BA — 06000499520226050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146888/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJMS — 00002285620258120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146713/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TRE-RJ — 06000838220226190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145869/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- [TJMS — 00001974220218120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530073/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única