# Registro público: TRE-MG — 06000082020246130226

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce81ef5d49d401997b91337a55ef0a26975e51c13c5492aae3b5c7611a083511

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-03
- **Último ato com data válida:** 2024-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-16** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-03T15:24:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2024-04-04T15:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2024-04-04T15:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2024-04-16T16:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2024-04-16T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2024-04-16T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2024-04-17T01:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2024-04-17T01:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2024-04-23T03:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2024-04-23T03:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2024-04-29T12:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2024-05-09T14:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2024-05-09T14:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2024-05-09T14:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2024-04-03T15:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2024-04-16T13:11:32.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2024-04-16T13:11:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2024-05-09T14:59:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}
- 2024-05-09T14:59:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15894", "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-16 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T08:28:42\.158000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240403152423
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce81ef5d49d401997b91337a55ef0a26975e51c13c5492aae3b5c7611a083511

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000132320206130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282376/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha / 19ª Zona Eleitoral - Areado
- [TRE-MG — 00000022220156130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166627/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-GO — 06000422220206090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281416/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-MG — 06000134320246130258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277827/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha / 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno
- [TRE-SP — 06000272320206260026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280889/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha / 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU
- [TRE-GO — 06000432120246090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280855/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000271820246260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280623/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-SC — 06000509520206240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280178/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha / 2 ª ZONA ELEITORAL