# Registro público: TRT13 — 00002439220245130008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525680/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525680.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ba04f573a4b67363a09dcbb362f5112f885776e1479d16c713487e69d201993 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-11 - **Último ato com data válida:** 2024-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2024-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-28** — Decisão anterior (TPU 945) > **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-28** — Petição (TPU 85) > **2024-05-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-02** — Petição (TPU 85) > **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Sucumbenciais | Vale Transporte | FGTS | Horas Extras | Reflexos | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-11T16:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-12T08:52:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-03-12T08:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-12T08:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-20T10:22:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-21T22:38:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-22T09:43:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-04-22T10:31:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-22T12:19:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-22T12:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-22T12:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-29T11:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-02T14:27:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-07T07:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-28T12:16:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-28T16:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-28T16:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-13T01:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-13T01:23:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-21T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-23T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-22T12:34:53.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2024-04-23T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-23T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-23T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-23T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-27T00:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-30T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-30T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-01T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-08T01:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-08T01:23:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-28T13:04:12.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2024-04-22T09:43:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-04-22T09:43:52.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2024-04-22T10:11:19.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-04-22T10:11:22.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-04-22T12:34:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2024-04-22T12:37:46.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-04-25T10:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525680.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-22 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-22 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-28 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-04-22 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-22 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T17:51:18\.011877642Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-11T16:26:04\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9ba04f573a4b67363a09dcbb362f5112f885776e1479d16c713487e69d201993 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001503620245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13537, 13796, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT23 — 00000573520265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13537, 13796, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT21 — 00002715520265210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13559, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT14 — 00000666920245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13559, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT18 — 00005313420265180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13559, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Rio Verde - 04a Vara - [TRT12 — 00000885120265120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13559, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT23 — 00001359420245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13559, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT9 — 00000624220245090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13559, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 9ba04f573a4b67363a09dcbb362f5112f885776e1479d16c713487e69d201993 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 9ba04f573a4b67363a09dcbb362f5112f885776e1479d16c713487e69d201993 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)