# Registro público: STJ — 00003720820168140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e637744b54a2927ae98a52ab45b442a6fe42a077efccbe2a49bef69d17bbbc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-05
- **Último ato com data válida:** 2025-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-02-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-19T14:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-12-19T14:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-13T22:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-01-14T08:01:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-01-14T09:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-14T09:08:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-01-22T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-01-22T14:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-10T09:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-27T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-02-27T19:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-08T16:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-05T14:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-13T22:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-15T00:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-22T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-04T00:30:01.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2025-02-06T00:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-01T15:06:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-04-03T08:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-07T00:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-23T13:33:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-23T13:33:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-13T20:40:06.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-01-13T20:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-14T01:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-22T13:45:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-04T00:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-05T01:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-10T08:51:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-27T19:09:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-04-03T17:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-04T01:17:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-08T16:32:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-04 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-23 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T04:56:02\.898015570Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e637744b54a2927ae98a52ab45b442a6fe42a077efccbe2a49bef69d17bbbc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004411620238080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210676/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003706720168260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521310/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJPB — 00006866120148150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215654/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única de Bananeiras
- [STJ — 00000352920138180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748147/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08015747520258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215626/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00203396420198090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215239/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Judicial
- [TJGO — 00202772520198090170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Judicial
- [TJGO — 00203717620198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214770/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)