# Registro público: TRE-MT — 00007137520166110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6b13c02f98c0fa51e08e3af3d78740e7b6f6535e80927fec8d1b404e8c71ce2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T10:32:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-02-17T11:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-24T08:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-24T11:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-20T09:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-07T10:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-13T13:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-30T12:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-06T12:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-17T10:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-28T11:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-10T08:45:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-13T08:29:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-21T10:40:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-31T10:57:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-16T10:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-22T08:44:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-30T12:14:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-30T12:15:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-17T16:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-18T08:56:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-01T14:15:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-03T10:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-10T08:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-23T12:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T11:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T07:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T08:13:56.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2017-11-13T13:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-13T13:02:21.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2017-11-29T13:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T13:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-06T12:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-17T09:21:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-27T13:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-28T11:35:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6b13c02f98c0fa51e08e3af3d78740e7b6f6535e80927fec8d1b404e8c71ce2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-10-30 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-30 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-30 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:49\.910029854Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-03T10:32:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d6b13c02f98c0fa51e08e3af3d78740e7b6f6535e80927fec8d1b404e8c71ce2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00004081220126110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170992/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00005002320166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915380/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001761720166140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697148/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001501920166140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696647/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001623320166140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692761/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000016320176120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425483/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-RS — 00004745520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915262/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004748820166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007137520166110041 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d6b13c02f98c0fa51e08e3af3d78740e7b6f6535e80927fec8d1b404e8c71ce2
- **SHA-256 do comentário:** 49e8ded5c589452184b89fafa9e8003e075a62e126b51dda99d087b7eeceedb7