# Registro público: TJCE — 30005539120248060137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d61996249ee12db5b18bd3eae5f53486372b40b8fe1ddd29acc89f8b2c21d17e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-12 - **Último ato com data válida:** 2024-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-21** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-21** — Documento (TPU 581) > **2024-08-21** — Documento (TPU 581) > **2024-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-07-15** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-12T09:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-07-15T13:18:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-21T08:54:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-07T15:03:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-21T08:52:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-21T00:58:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-04T09:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-08-21T08:52:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-06-12T09:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-07-04T00:56:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-21T00:58:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-17T11:24:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-06-14T14:24:39.000Z — Denegação de prevenção (TPU 12320) - 2024-08-02T12:33:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-07-30T23:53:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-08-21T08:54:14.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:42:56\.968503120Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240612000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d61996249ee12db5b18bd3eae5f53486372b40b8fe1ddd29acc89f8b2c21d17e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30003065220208060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530921/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - [TJCE — 30002871720188060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276243/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - [TJGO — 00169913620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 3ª Vara Cível - [TJCE — 30001893220188060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530902/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - [TJGO — 00170162620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 30ª Vara Cível - [TJGO — 00169965820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 2ª Vara Cível - [TJDFT — 00055066020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973648/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRO — 70548413820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964643/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 7ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** d61996249ee12db5b18bd3eae5f53486372b40b8fe1ddd29acc89f8b2c21d17e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** d61996249ee12db5b18bd3eae5f53486372b40b8fe1ddd29acc89f8b2c21d17e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)