# Registro público: TJRN — 00044379419968200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb6c1361c7230fc24d7afe8faf3f769d6944f2780780d6ffaa5f89d1a736de5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-08-09
- **Último ato com data válida:** 2026-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-03** — Provisório (TPU 245)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-26** — Provisório (TPU 245)
> **2023-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-08-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2004-12-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2004-12-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2005-02-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2005-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2005-03-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-03-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2007-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-05-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-07-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-02-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2008-02-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-02-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-03-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-03-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2009-01-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2009-02-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-10-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-10-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-02-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-03-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2010-08-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2010-08-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2010-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2010-12-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2010-12-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2011-02-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2011-02-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2011-02-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2011-02-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2011-03-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2011-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2011-07-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2011-09-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-08-09 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2011-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- Que questão do assunto «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-02-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-06-01 para o assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00115355220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAP — 00022801420228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523338/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJTO — 00282531020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00114855520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00047392619968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00044088020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00061811920218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAP — 00022686920008030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532101/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** bb6c1361c7230fc24d7afe8faf3f769d6944f2780780d6ffaa5f89d1a736de5c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)