# Registro público: TRF6 — 00000521720184013810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d432ca49b99001f5a39006d09b64e6425aa85981f5408c13d5e66a20dbf36a41 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 106 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-19 - **Último ato com data válida:** 2025-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-29** — Petição (TPU 85) > **2025-08-19** — Petição (TPU 85) > **2025-01-23** — Petição (TPU 85) > **2025-01-16** — Petição (TPU 85) > **2024-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-10-29** — Petição (TPU 85) > **2024-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-18** — Intimação (TPU 12263) > **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-16** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Mútuo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-19T09:28:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-01-19T16:08:21.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-01-23T17:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-26T17:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-04-23T10:24:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452599.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2019-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-02-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:05\.033825440Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180118164500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d432ca49b99001f5a39006d09b64e6425aa85981f5408c13d5e66a20dbf36a41 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00002148819714013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834204/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / 2ª Vara Cível - Belo Horizonte - [TRF6 — 00002212020124013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832498/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS - [TRF1 — 00002816120184013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834302/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / 05ª - Manaus - [TRF6 — 00002167220104013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832020/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002860920164013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833573/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / 11ª - São Luís - [TRF1 — 00002829420194013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833513/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / Vara Única de Campo Formoso - [TJCE — 02516578320228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183407/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02557329720248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** d432ca49b99001f5a39006d09b64e6425aa85981f5408c13d5e66a20dbf36a41 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)