# Registro público: TRE-MT — 00003476020166110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7bab839658a6115716837a8bfa5e03d22a68df3f70a93b46addebdd2a4b923b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-15** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-12-15** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2016-09-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-05** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2016-09-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-18T14:40:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-24T14:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-02T09:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-02T10:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-05T17:45:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-09-07T18:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-07T18:03:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-08-29T16:36:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-29T16:44:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-07T18:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-09T16:56:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-15T12:01:14.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-08-18T13:59:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-18T14:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-27T11:58:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-02T09:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T09:43:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-12T10:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T13:49:47.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2021-04-15T12:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-15T12:03:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11619)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-05 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-07 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-15 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-15 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:47\.132742276Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-18T14:40:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b7bab839658a6115716837a8bfa5e03d22a68df3f70a93b46addebdd2a4b923b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06002549120246180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156949/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TSE — 00000519720196260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334051/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-ES — 06004895620206080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153548/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003502120206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149595/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003239420166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134738/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001243720206060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132281/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-PI — 06002530920246180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127452/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-AM — 06004896120206040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122700/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 3 ZONA ELEITORAL