# Registro público: TRE-RJ — 06000028820246190050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452602/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82e944ffa19930f495be5226d7f1993ed97df67aa14c9e71fb64ed07fe0d010f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-25** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T15:17:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2024-01-22T12:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2024-01-22T12:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2024-01-22T12:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2024-02-02T14:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2024-02-02T14:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2024-01-15T15:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2024-01-25T16:27:01.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2024-01-25T16:27:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2024-02-02T14:03:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2024-02-02T14:03:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000843020226120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848348/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RO — 06000687620206220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463823/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-MS — 06000850220226120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848338/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000324020206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848018/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-SP — 06000240820206260240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847318/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-RJ — 06000769420226190218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847157/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000768120236190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847018/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06000869720226120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845437/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS