# Registro público: TJMA — 00001831520168100144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be475b8a4a7611b339560a5a6f3206213e693d99ec4b42eac576a9457456be17

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 246 ocorrência(s) em 82 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-16
- **Último ato com data válida:** 2026-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15589)
> **2026-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fornecimento de Água

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-19T00:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2026-06-19T00:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2016-03-16T09:03:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2016-03-16T11:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-16T11:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-03-16T11:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2016-11-25T09:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-20T13:57:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2016-12-21T09:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2017-02-16T16:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2017-08-01T10:34:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2017-08-16T11:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2018-01-25T17:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-02-05T18:03:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-03-28T11:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-06-06T14:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-06-06T14:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-07-05T14:16:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-09-06T12:31:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-09-25T18:52:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-10-02T10:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-10-02T15:11:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-10-02T15:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-10-14T13:49:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-10-02T15:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2020-10-02T15:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2021-02-04T15:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2021-02-24T12:49:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2021-03-10T16:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2021-03-10T16:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-03-19T15:45:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-03-19T15:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-03-19T15:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-03-21T13:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-03-24T15:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-03-24T15:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-04-06T08:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-04-06T08:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-07-07T12:40:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2024-06-11T18:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526034.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7761)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be475b8a4a7611b339560a5a6f3206213e693d99ec4b42eac576a9457456be17.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Água — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-07-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-06-11 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-30 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:08:03\.714000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160316000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be475b8a4a7611b339560a5a6f3206213e693d99ec4b42eac576a9457456be17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002917320188100144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304652/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível
- [TJMA — 00002890620188100144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266487/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível
- [TJCE — 00001145020178060211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252184/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
- [TJRO — 70206197320198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430960/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJRO — 70073913120198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424172/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRO — 70612272120168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423964/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJDFT — 00157497520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571813/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJGO — 00173470620158090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** be475b8a4a7611b339560a5a6f3206213e693d99ec4b42eac576a9457456be17
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-414/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a aferição do consumo.” São 49 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** agua, fornecimento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc8e6d809a360d10ff52a605c334507d0dfb3912e3d83807d4b78aad2fa7554
- **SHA-256 do registro documental:** be475b8a4a7611b339560a5a6f3206213e693d99ec4b42eac576a9457456be17
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-414%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001831520168100144 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Fornecimento de Água”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be475b8a4a7611b339560a5a6f3206213e693d99ec4b42eac576a9457456be17.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** be475b8a4a7611b339560a5a6f3206213e693d99ec4b42eac576a9457456be17
- **SHA-256 do comentário:** bffe6febe591b8d92ee3f3fa4dcedce929d5d91cde6289c03a8fdf21349ef2f5