# Registro público: TJMG — 00457013120168130407

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9ab661ca178aaee269eb9ef1099653fed907600cb5581efa289d7c8c8eec6cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12
- **Último ato com data válida:** 2019-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T16:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2016-09-19T09:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2017-05-25T16:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2017-05-29T23:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2017-09-26T09:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2017-10-16T14:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2017-10-17T11:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2018-02-20T13:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2018-02-21T07:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2018-04-02T13:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2018-05-07T09:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2018-07-02T12:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2018-07-03T12:42:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2018-07-16T12:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2018-07-31T08:10:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2018-08-06T13:22:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2018-08-07T14:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2018-11-09T10:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2019-02-26T13:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2019-04-10T07:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2019-05-10T15:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2019-05-15T15:58:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2017-03-16T15:24:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2018-08-14T15:41:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2019-04-04T14:17:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2017-03-13T13:37:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2017-04-18T12:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2017-09-22T14:11:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2018-01-30T16:22:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2018-02-16T12:48:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2018-07-02T11:58:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2018-08-13T14:27:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2018-10-10T10:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2018-11-30T12:15:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2019-04-04T10:56:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2019-04-09T14:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2019-05-10T13:07:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2019-05-10T15:16:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9ab661ca178aaee269eb9ef1099653fed907600cb5581efa289d7c8c8eec6cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-03 — Redistribuição; sorteio; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-06 — Redistribuição; sorteio; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-10 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-31T18:36:04\.258000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160912161422
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9ab661ca178aaee269eb9ef1099653fed907600cb5581efa289d7c8c8eec6cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 01212638220178130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457169/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível da comarca de Varginha
- [TJMG — 07496974820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00098439220158130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456819/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / Vara Única da comarca de Itapecerica
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSP — 10321305920198260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456728/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / 02 CIVEL DE FRANCA
- [TJSP — 10321375120198260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456699/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / 02 CIVEL DE FRANCA
- [TJRJ — 01957022220138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456648/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / CAPITAL VARA REG PUBLICOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014
- **SHA-256 do registro documental:** b9ab661ca178aaee269eb9ef1099653fed907600cb5581efa289d7c8c8eec6cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00457013120168130407 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9ab661ca178aaee269eb9ef1099653fed907600cb5581efa289d7c8c8eec6cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9ab661ca178aaee269eb9ef1099653fed907600cb5581efa289d7c8c8eec6cb
- **SHA-256 do comentário:** cd4009186f062c622e0601b7b381e77ee9e4bc8a4ddf40be97af564ebc537949