# Registro público: TRE-RJ — 06000046420246190242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd2d6ab88c5802df2dba62c7c615185de3bb31717e1e37c5fa7100ed9e08f7e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-04
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-03-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Diligências | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-04T18:49:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-06T14:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-06T15:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-06T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-18T14:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-06T14:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-06T14:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-06T20:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-06T20:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-07T16:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-07T18:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-18T14:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-18T14:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-21T16:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-21T16:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-04T18:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-07T12:53:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-07T12:54:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-21T15:41:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-21T15:41:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-21T15:41:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-21T16:18:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-21T16:18:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd2d6ab88c5802df2dba62c7c615185de3bb31717e1e37c5fa7100ed9e08f7e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:57:42\.251000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240304184941
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd2d6ab88c5802df2dba62c7c615185de3bb31717e1e37c5fa7100ed9e08f7e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002055720208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311601/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJES — 00001654220218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411787/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJES — 00001334920208080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515675/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJMS — 00001080920208120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717366/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 2ª Vara Cível
- [TRE-PE — 06000019220236170083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449362/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000015120206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231431/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TJAP — 00001345420238030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226449/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TRE-RJ — 06000907720256190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415654/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000046420246190242 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Diligências | Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd2d6ab88c5802df2dba62c7c615185de3bb31717e1e37c5fa7100ed9e08f7e1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd2d6ab88c5802df2dba62c7c615185de3bb31717e1e37c5fa7100ed9e08f7e1
- **SHA-256 do comentário:** aa0566be3c7d83faa20e6133ee68c10f213c2e61b031029ba09d8c3a74f3b590