# Registro público: TRT23 — 00001503420225230037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526280/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526280.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fdbfb4794194ab96f2f32c5a9b430e2dab062b0cbb40136b2e1834e9f685e0b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-24 - **Último ato com data válida:** 2023-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-09-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-08-30** — Petição (TPU 85) > **2023-07-31** — Petição (TPU 85) > **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-03** — Petição (TPU 85) > **2023-06-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Doença Ocupacional | Acidente de trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-24T21:11:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2022-03-03T11:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2022-05-04T09:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 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2023-07-03T10:32:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526280.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 14048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-06-20 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-06-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2023-06-20 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/93` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:31:44\.598000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220224211122 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fdbfb4794194ab96f2f32c5a9b430e2dab062b0cbb40136b2e1834e9f685e0b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001514720235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559670/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319, 14048 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT23 — 00001517620195230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14048 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT19 — 00002301820165190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14048 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT23 — 00000028120215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14048 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT6 — 00000775720215060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14048 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / RECIFE - 09A VARA - [TRT14 — 00002018020205140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14048 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT18 — 00003373420265180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14048 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Rio Verde - 04a Vara - [TRT24 — 00241773520175240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14048 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** fdbfb4794194ab96f2f32c5a9b430e2dab062b0cbb40136b2e1834e9f685e0b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)