# Registro público: TJSP — 00034010820118260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9e024779d62f0859cab85299f7befe1e0d8c89334202335424750ee3ca44d75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 232
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-09
- **Último ato com data válida:** 2024-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-21** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2019-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-09T16:09:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-10T09:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-10T10:45:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-11T17:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-14T10:17:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T10:59:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-18T16:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T16:13:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-18T16:14:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-21T11:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T11:35:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-21T11:35:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-21T17:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T17:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-21T17:04:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-23T09:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-23T10:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-23T10:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-24T10:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-24T10:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-14T09:38:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-14T10:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-06T15:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T15:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-06T15:03:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 232 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526314.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2017-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2019-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2019-01-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2019-01-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2019-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2019-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2019-01-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2019-03-22 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2019-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2019-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2019-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2019-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2019-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2024-06-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2024-06-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2024-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/231`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-16 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/205`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:46:51\.629084104Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-09T15:14:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a9e024779d62f0859cab85299f7befe1e0d8c89334202335424750ee3ca44d75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00120119620108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPE — 00000353420218170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817929/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPI — 00000160420128180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJSP — 00052992220128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00120232820018260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Criminal
- [TJPR — 00000244320188160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08026540720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803766/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.