# Registro público: TJRS — 00053818320048210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59a795759b7feff2f30a029b797846620cce49dfad89ce9348252b696233c20f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-13 - **Último ato com data válida:** 2021-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-30** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-27** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-08-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-02-13T10:21:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-01-20T11:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-11-18T17:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-08T18:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2006-09-13T17:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-01-25T11:09:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-10-17T15:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-04T13:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-23T17:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-18T14:18:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-09-28T09:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-02T14:56:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-02-09T13:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-26T11:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-05T15:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-18T16:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-07T16:12:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-04-09T14:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-31T17:12:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-05-19T09:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-24T13:52:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-08-27T14:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-27T10:32:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-02-05T11:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-05T11:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-18T12:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-30T17:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-30T17:21:18.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2021-02-09T18:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-07T13:47:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-07-30T16:36:58.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-01-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-01-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-06-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-11-30 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:32:34\.387371238Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-02\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 59a795759b7feff2f30a029b797846620cce49dfad89ce9348252b696233c20f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00047562420198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TRF4 — 50325714420114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504440/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJRJ — 00017685220028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRS — 00046281420138210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00047172720198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJES — 00001602320068080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL - [TJRJ — 00019373920028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245285/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00017702220028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 59a795759b7feff2f30a029b797846620cce49dfad89ce9348252b696233c20f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)