# Registro público: TJSP — 10067445620218260099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452646/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452646.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d82158dec77b9d5a4ecf03ac040d5f465305ab5feafd0aa3101b879cb89a5dd1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assembléia | Eleição ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4899) - [Outros processos do assunto TPU 4902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4902) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d82158dec77b9d5a4ecf03ac040d5f465305ab5feafd0aa3101b879cb89a5dd1.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T03:09:21\.055779330Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210810114740 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d82158dec77b9d5a4ecf03ac040d5f465305ab5feafd0aa3101b879cb89a5dd1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 16564939420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185392/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4899, 4902 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJTO — 00040583420148270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331861/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 4899, 4902 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS - [TJRJ — 00132942620198190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701613/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4902 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA - [TJMG — 00150441620168130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694978/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4902 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / Vara Única da comarca de Presidente Olegário - [TJMG — 00087386020178130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580975/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4902 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito - [TJRJ — 00023007520218190039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573955/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4902 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / PARACAMBI VARA UNICA - [TJRJ — 00014562820178190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183201/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4902 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / ARARUAMA 1 VARA CIVEL - [TJAM — 00000264220198042201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994160/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 4902 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 10067445620218260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Assembléia | Eleição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 10067445620218260099; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d82158dec77b9d5a4ecf03ac040d5f465305ab5feafd0aa3101b879cb89a5dd1 - **SHA-256 do comentário:** 6710285e476a6adaec91340dce1d476fbc05d0c39c71fa63e6d16363def42edb