# Registro público: TRE-RS — 00002306020166210140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a758b9e0c56fa665fc5ac82a5b00e59cebf3117dab848917bea76cc76208097a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-23** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Injúria na Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-20T14:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-20T14:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T14:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T14:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-20T16:40:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T14:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T14:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T14:56:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T14:54:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T12:03:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-20T16:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T14:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T16:58:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T17:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27263", "nome": "140 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)
- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-23 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:18:52\.690000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160920142701
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a758b9e0c56fa665fc5ac82a5b00e59cebf3117dab848917bea76cc76208097a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002427420166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483, 11487, 11633, 11645, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06008278820206170030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727187/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06003256220206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970864/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11483, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RS — 00002349720166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541647/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483, 11487, 11633, 11645, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002323020166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505283/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483, 11487, 11633, 11645, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000366420256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926039/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-SC — 06000321520226240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596026/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000301420226240074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488974/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL