# Registro público: TJAL — 07405570320138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb981d84a01b3c533d7b7bac17fde453bfd30cd32aeecf253d6fce8a51904800 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2023-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-04** — Desistência (TPU 463) > **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-17** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-14** — Petição (TPU 85) > **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-27** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-17T18:35:11.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2020-10-19T17:21:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-13T00:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-02T15:42:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-10-02T15:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-02T14:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-10-15T08:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-10-04T19:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-10-04T19:58:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-10-04T19:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-04T19:57:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-10-03T17:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-03T17:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-15T11:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-09T14:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-07T14:18:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-04-19T10:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-02-14T14:29:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-13T17:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-13T17:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-13T16:59:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-06T18:30:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T16:33:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T14:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-24T09:51:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-06-08T09:42:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-06-08T09:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-15T00:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-10T09:40:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-04T13:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-04T12:08:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-04-04T12:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-04T12:08:19.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-03-17T08:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-14T10:45:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-30T00:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-27T12:00:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-26T19:43:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-19T17:19:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526533.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-10-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-09-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-04 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-19 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:51:04\.617000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131217102245 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb981d84a01b3c533d7b7bac17fde453bfd30cd32aeecf253d6fce8a51904800 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08056333220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 50314546620198130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJBA — 80016135720198050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL - [TJAL — 08059901220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08059798020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00039428720098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00039486020108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00041149220108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** eb981d84a01b3c533d7b7bac17fde453bfd30cd32aeecf253d6fce8a51904800 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)