# Registro público: TRE-MS — 06000575920266120019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b276e1aa57541738f8f87042bb7f05c96ea4efb5556d5b77af5d4ff5352d6379

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-09
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-09T09:32:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-09-09T20:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-09T09:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-11T22:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-11T22:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-14T18:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-09-15T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-15T00:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-15T00:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-15T00:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-15T13:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-15T13:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-16T15:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-16T20:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-18T00:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-18T00:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-18T00:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-18T00:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-18T00:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-18T00:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-22T20:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-10-06T14:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-09T09:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-09-11T22:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-09-11T22:39:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2026-09-11T22:39:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2026-09-22T20:57:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06010105220206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082645/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RJ — 06000822220246190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082014/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-AM — 06004808320246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082524/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001207120206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082391/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-AM — 06004773120246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010088220206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082082/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AM — 06004783320246040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 22 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004778620206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081893/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 51 ª ZONA ELEITORAL