# Registro público: TRE-SP — 06000012420216260403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452678/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6226d6b19f8489dfae85fbf8b3f2d7bc0d58fd0a3b98580257e1bd25841da0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T14:52:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2021-01-07T15:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2021-05-08T19:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2021-04-27T16:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2021-04-28T16:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2021-05-08T19:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2021-05-15T02:59:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2021-06-07T16:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2021-06-10T17:59:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2021-01-07T14:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2021-01-08T13:00:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2021-02-15T14:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2021-05-24T18:02:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2021-06-10T18:00:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2021-06-10T18:00:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6226d6b19f8489dfae85fbf8b3f2d7bc0d58fd0a3b98580257e1bd25841da0e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-07 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:37:45\.855000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107145236
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6226d6b19f8489dfae85fbf8b3f2d7bc0d58fd0a3b98580257e1bd25841da0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000012420216260403 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6226d6b19f8489dfae85fbf8b3f2d7bc0d58fd0a3b98580257e1bd25841da0e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c6226d6b19f8489dfae85fbf8b3f2d7bc0d58fd0a3b98580257e1bd25841da0e
- **SHA-256 do comentário:** 4b1fdb37a84d05baa1dad59375a8e3d6c45a43b4bd4dc016505c19f7d392cc75