# Registro público: TRF4 — 50375049320164047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 525919d49d616895465cdba8e97ab842943eb23e952e30ccee768c6f3cfd0003

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-05
- **Último ato com data válida:** 2016-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-11-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-11T13:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-09T16:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-09-09T16:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-27T06:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-05T16:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-08-05T15:06:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-21T16:54:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-11-11T13:52:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-11-10T17:30:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-11-10T17:30:05.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-09-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-08-26T13:29:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2016-08-16T19:33:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-11-10 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T06:12:38\.574000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160805150618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 525919d49d616895465cdba8e97ab842943eb23e952e30ccee768c6f3cfd0003

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50069581220174047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / 3ª Vara Federal de Maringá
- [TJMT — 00004017720208110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798669/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPR — 00000245520138160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / CATANDUVAS - JUÍZO ÚNICO
- [TRF4 — 50028616920174047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TRF4 — 50417592220154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJSP — 15010362020208260481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PRESIDENTE EPITACIO
- [TJSP — 15050753220218260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSP — 15030450320218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / 02 CRIMINAL DE SANTANA