{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45269,"origem":"stj","sha256_origem":"a6910c8ff2ad3ed137ed3463261ef1031912711f3b6e15cf246ec049cc4fb4ec","registro_original":{"id_fonte":"000858446","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2012415","numero_registro":"202102918354","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2023-10-30","data_publicacao":"2023-11-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA N. 7/STJ.\n1. Cuida-se de ação de indenização por danos morais interposta em\ndecorrência de ofensas proferidas por meio do canal de atendimento\nao consumidor da seguradora na qual a autora trabalhava.\n2. O Juízo de primeiro grau condenou o réu ao pagamento de\nindenização por danos morais, o que foi mantido pelo Tribunal de\norigem.\n3. No recurso especial, em relação à violação do art. 944, parágrafo\núnico, do CC, as razões recursais têm óbice na Súmula n. 7/STJ, uma\nvez que rever a conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca\ndos parâmetros utilizados para arbitrar o quantum indenizatório -\nque não se mostra irrisório ou excessivo - encontra óbice na Súmula\n7/STJ.\nAgravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DE VALOR INDENIZATÓRIO - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1808107>>-DF, <<REsp 1887919>>-DF,\n         <<AgInt no AREsp 1673702>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cd99a37-8744-45d5-9895-1876e3765d90/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"2a2e8bd63ab44fa7791b2af8456f876b8991c4d44f0062b2b54d25891fbba2ef","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}