# Registro público: TJPA — 00002827120198140110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b356c81b754ad6bbe89ca75df3c751a4db3ba994071bcfe283fddfba9a9bc75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2024-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-10** — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
> **2019-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-22** — Audiência (TPU 970)
> **2019-01-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T11:42:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2019-01-16T14:04:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2019-01-29T10:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2019-05-22T12:45:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2019-09-10T11:27:43.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2020-07-06T13:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2019-01-14T11:42:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2019-01-14T11:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2019-09-09T10:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2020-07-24T10:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2019-01-16T14:04:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2019-05-22T12:46:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2019-07-26T08:50:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2021-06-10T15:22:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2021-06-10T15:22:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2021-07-05T12:06:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2024-12-17T09:19:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-16 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-22 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-10 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:11:37\.087000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190114114235
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b356c81b754ad6bbe89ca75df3c751a4db3ba994071bcfe283fddfba9a9bc75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002079320018140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688491/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJDFT — 00245435520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPA — 00000134719968140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740984/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJMA — 00002166120168100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJPB — 00006721020078150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154853/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJES — 00001337120208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533153/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJMA — 00001822720108100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533136/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�