# Registro público: TJPE — 00000269119938170390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d30950410b3dff842c23eb11f9aee29f7b6d7f74dafec9ff9a119fbd57ddc3ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-05-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-12-23** — Definitivo (TPU 246)
> **1993-05-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dependente de Autorização

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-05-04T15:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2023-04-19T10:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-04T12:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-23T13:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-07T11:05:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-04-27T12:08:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-05-04T11:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-04T12:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d30950410b3dff842c23eb11f9aee29f7b6d7f74dafec9ff9a119fbd57ddc3ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dependente de Autorização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-05-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:49:20\.293082830Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1993\-05\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d30950410b3dff842c23eb11f9aee29f7b6d7f74dafec9ff9a119fbd57ddc3ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000078820148045700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434509/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9627
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- [TJMS — 00002915020208120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260030/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 2ª Vara
- [TJMT — 00002668620028110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242841/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9627
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJAM — 00009552820158047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642510/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9627
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJAM — 00003739120168047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642303/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9627
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJMS — 00002908020258120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241158/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 3ª Vara Cível
- [TJMS — 00002876220248120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209991/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 3ª Vara Cível
- [TJPR — 00000286020238160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188137/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando o dinheiro resulta de penhora, acordo, condenação ou depósito judicial, o pedido de levantamento é feito nos autos em que o valor está vinculado. O juiz verifica se a quantia está disponível, se ainda existe recurso com efeito impeditivo e quem tem legitimidade para recebê-la. O Código de Processo Civil prevê que o pagamento ao credor pode ocorrer pela entrega do dinheiro e que a ordem de levantamento pode ser emitida eletronicamente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Levantamento no próprio processo segue a decisão existente

- **Âncoras documentais:** alvara, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9498c8a85771566e0ec92299333b2d9cf1685c5a024507a0284a997832714bb9
- **SHA-256 do registro documental:** d30950410b3dff842c23eb11f9aee29f7b6d7f74dafec9ff9a119fbd57ddc3ed
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000269119938170390 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial” e “Dependente de Autorização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d30950410b3dff842c23eb11f9aee29f7b6d7f74dafec9ff9a119fbd57ddc3ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d30950410b3dff842c23eb11f9aee29f7b6d7f74dafec9ff9a119fbd57ddc3ed
- **SHA-256 do comentário:** 2292f02dc87f93544d6b11ec849cc469ead7797b641338060d266f2c18373ba0