# Registro público: TJRS — 00056931520118210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527428/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbe2aebc81cadc8e2108892441e2da08d7fce4b74aea11498f6b96020a1018ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-19T15:14:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-17T10:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-11T12:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-13T16:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-07-09T12:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-19T16:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-21T15:45:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-11-08T15:11:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-11-16T15:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T15:48:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-06T14:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-03T14:35:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-11T15:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-01T13:48:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-02-13T14:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-19T10:37:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-04-25T15:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-23T09:17:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-06-06T11:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-10T11:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-16T10:16:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-10-31T12:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-08T10:44:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-11-18T10:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-17T12:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T14:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-10T12:26:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-04T19:16:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-29T01:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00087166620118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 50083716620178130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527590/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07534433420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07525123120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80005640920208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08006456020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00105349720248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00061747520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 3ª Vara Cível - Sapiranga