# Registro público: TJSC — 09008103720188240078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Urussanga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527435/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3199ca00840752fb7c82c3ac4a4ba27393240b4262b87540e771d9469fab97f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05
- **Último ato com data válida:** 2020-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-25** —  (TPU )
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-25T19:10:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-21T12:37:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-18T16:43:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-14T18:04:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-14T16:32:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-14T16:32:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-12T15:56:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T16:25:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T16:25:55.000Z —  (TPU None)
- 2020-03-25T22:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-25T22:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-25T19:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T16:14:05.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-05T16:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T07:41:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-22T09:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T13:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-08T13:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-08T13:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-08T13:31:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-18T16:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-12T15:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-27T14:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T11:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-15T11:12:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09010305720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [STJ — 00002495720128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368703/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJPR — 00000124819858160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 09012894720188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00095266020138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09010711920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00094650520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00093196620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA