# Registro público: TRT24 — 00241999520235240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527437/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3517293479bba5a2c6e729786f65afbdc007dcaee1af86d84bc3bd2fe5d2cb70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-10
- **Último ato com data válida:** 2024-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Dano Moral / Material | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-10T16:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-11T12:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-11T16:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-29T08:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-29T08:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-30T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-30T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-30T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-30T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-30T09:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-07T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-12T15:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-12T15:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-12T15:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-28T09:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-28T13:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-28T13:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-29T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-29T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-29T01:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-29T01:23:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-29T16:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-29T16:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-03T16:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-04T16:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-05T11:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-13T09:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-13T09:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-14T01:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-14T01:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-14T01:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-14T01:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-27T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-27T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-28T11:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-04T11:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-04T11:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-05T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-05T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-05T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527437.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001918220155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13787, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000362020245090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13390, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT3 — 00000587720155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13390, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT24 — 00240623120245240403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13390, 13787
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT9 — 00000170920265090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13390, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000564020255050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13772, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT16 — 00162189620225160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13772, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT14 — 00000066720225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13772, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO