# Registro público: TJSC — 09002782920198240078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Urussanga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527460/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527460.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36264170652d6ec152e3c72b31b35bafe67ff5f431f03eee7d22bf356932545e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** —  (TPU )
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-22T17:18:06.000Z —  (TPU None)
- 2020-05-21T15:45:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-09T15:40:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T13:56:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T13:56:21.000Z —  (TPU None)
- 2020-07-21T15:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-21T15:23:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-21T14:58:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-14T16:51:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-01T06:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T17:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T16:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T16:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-22T16:32:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-21T15:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-19T02:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-03T21:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-19T20:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T00:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-15T15:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-15T09:43:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09036841220188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [STJ — 00003937220128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780788/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJPR — 00000131720248160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08008621120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039258320188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00115092120188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00115012020138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09035585920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna