# Registro público: TRT14 — 00002035320165140141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527464/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 155c3551da4d679133f82fc92e4e447d88d8ab8a489ee142b0510551e0a2533d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15
- **Último ato com data válida:** 2026-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-15T11:48:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-28T23:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-28T23:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-05T13:31:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-12T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-25T14:42:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-03T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-06T13:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-06T13:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-16T00:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-16T00:08:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-21T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-10T10:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-06T12:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-06T12:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-11T11:07:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-13T08:28:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-18T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-18T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-14T12:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-24T13:01:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-27T14:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-28T12:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-28T12:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-03T11:26:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-26T08:38:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-02T00:56:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-16T15:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2017-07-27T10:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-31T18:55:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2017-08-08T00:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-07T16:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T14:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-16T08:16:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-16T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-26T10:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-30T09:49:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2018-04-30T10:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2018-05-15T09:27:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2018-05-15T13:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001361820265080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879168/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT15 — 00010899520125150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT19 — 00001925520135190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT15 — 00010977820145150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT20 — 00004008620095200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00242189820245240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876628/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT15 — 00010829620135150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- [TRT19 — 00001915420125190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO