# Registro público: TRT4 — 00008690220115040014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527465/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27ddb63cc6f8fcfeb798e738ec21b24c2a15839e3f0b651f2ac80e9c2be8cc2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Juros | Correção Monetária | Equiparação Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional Noturno | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-10-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-23T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2017-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-27T10:50:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-04-24T15:00:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-04-24T15:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T01:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-26T01:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-13T14:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-13T16:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-15T00:40:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-16T00:52:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-16T00:52:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-27T22:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008585720125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13693, 13839
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13693, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT2 — 00004920520135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13693
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007892220135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13839, 13844
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT4 — 00009227020125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13693
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002112020135020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00004594320105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT9 — 00000169420165090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA