# Registro público: TJSP — 00100809220098260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fb27202198ef68433fbdc463b271dc793a77d4a9bbce25c27ab2a613667a6b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-19
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-19T10:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-23T11:37:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-23T11:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-29T12:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-06T16:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-06T19:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-02T12:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-09T09:24:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-09T12:24:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-30T10:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-30T09:36:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-30T11:57:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-10T11:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-22T09:55:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-22T10:41:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-04T18:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-12T09:40:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-12T11:18:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-15T14:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-02T10:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-02T11:14:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2011-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2011-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2014-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2014-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2014-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00061394220068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMS — 00002297420198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153183/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Criminal
- [TJMT — 00002844120158110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJSP — 00125013620018260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00041717420068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJDFT — 00082796920158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJRJ — 00007926520208190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / SUMIDOURO VARA UNICA
- [TJRJ — 00006114520218190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA