# Registro público: TRE-CE — 06000980220206060052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69073fa86d27db9866ca5be3ac38ac4fccb1b21e90b75ebf6aaf2675153b05d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-08
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-17** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-08T08:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-09-14T20:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-09-21T23:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-09-23T04:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-09-29T19:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-04T05:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-09T20:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-09T20:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-11T15:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-12T11:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-12T12:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-13T21:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-14T13:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-26T14:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-26T15:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-26T15:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-29T18:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-29T23:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2021-08-17T12:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2021-09-26T13:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-09-08T08:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-09-08T08:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-09-08T08:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJMT", "valor": 286}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-09-08T08:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso em sentido estrito", "valor": 65}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-09-08T08:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-09-08T08:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-09-08T08:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-09-08T08:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJMG", "valor": 285}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-09-08T08:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-03T10:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-06T03:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-06T03:44:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-10T08:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-10T13:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-10T14:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-13T02:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-23T09:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-23T09:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-23T09:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-10-23T09:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527670.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69073fa86d27db9866ca5be3ac38ac4fccb1b21e90b75ebf6aaf2675153b05d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:04:18\.175000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200908084522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69073fa86d27db9866ca5be3ac38ac4fccb1b21e90b75ebf6aaf2675153b05d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004016220246080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531113/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002134620206270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412007/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-MT — 06002523620206110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527792/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06002678020206200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524088/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001561620246270008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267161/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO
- [TRE-SE — 06002482420206250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266909/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001364520206020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266712/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
- [TRE-SE — 06001593420206250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812669/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 18ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000980220206060052 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69073fa86d27db9866ca5be3ac38ac4fccb1b21e90b75ebf6aaf2675153b05d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 69073fa86d27db9866ca5be3ac38ac4fccb1b21e90b75ebf6aaf2675153b05d6
- **SHA-256 do comentário:** fb0f8e735a45c8526afb5cd122b77d73e5766aefb6feaac56cf156157c43afbb