# Registro público: STJ — 00003681020188260509 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528026/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528026.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3aabf447d085a907f4e9eb843e527a60643ee0f5ccc50b86e6368e87ee193205 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-11 - **Último ato com data válida:** 2019-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-12-11** — Publicação (TPU 92) > **2018-12-11** — Petição (TPU 85) > **2018-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-12-07** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2018-12-07** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-11-23** — Petição (TPU 85) > **2018-10-24** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-11T10:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-09-11T14:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-09-25T14:07:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2018-09-26T15:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-10-17T16:02:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-10-24T09:01:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2018-10-24T09:09:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-10-24T09:09:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-11-23T09:22:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2018-11-26T07:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-12-11T20:12:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-11T07:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-19T19:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-25T05:36:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-15T12:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-17T20:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-24T09:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-07T17:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-07T19:19:36.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2018-12-11T05:23:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-12T18:22:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-02-12T18:22:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-09-21T15:56:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-24T18:54:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-25T09:29:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-09-25T09:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-23T09:22:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-12-10T19:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-11T20:12:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-12-07 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-12-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2018-12-07 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:58:47\.515374127Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3aabf447d085a907f4e9eb843e527a60643ee0f5ccc50b86e6368e87ee193205 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004385920128200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203956/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO - [STJ — 00004383220243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198059/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJMG — 00257128620228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202617/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00004379820228260154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198726/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [TJMT — 00003483720138110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203456/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TJPE — 00000311620218171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201547/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TJMT — 00003498720198110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198971/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR - [TJMT — 00003478220138110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198843/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5 - **SHA-256 do registro documental:** 3aabf447d085a907f4e9eb843e527a60643ee0f5ccc50b86e6368e87ee193205 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F) ### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F) ### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)