# Registro público: TRF2 — 01383079220174025157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b711f930c75d2c4231c820e9fa2638d4af9f5a8f75dc1d7a7184989e6091064

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-08-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-06-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-11-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimo consignado | Repetição de indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T16:02:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-12T14:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-08T10:07:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-06-24T10:30:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-10T20:35:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-07T15:44:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-23T10:30:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)
- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001839120158100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546868/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJMA — 00000016920178100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191403/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TRF1 — 00002457420194014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161547/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 05ª - Palmas
- [TRF2 — 02282569420174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531129/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50492556620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528047/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50836767720234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192513/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
- [TJMA — 00002182920158100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TRF6 — 00001288020194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161288/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO