# Registro público: TRE-SE — 06005688320246250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82090423825ad42ebeb559d305941b59dd74de45ebf7d428eb6ea2e121362b43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-05
- **Último ato com data válida:** 2025-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-12-24** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-05T14:29:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-12-09T15:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-12-10T08:30:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-12-10T08:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-18T18:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-22T14:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-05T14:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-06T10:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-10T18:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-12T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-12T00:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-12-17T16:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-24T10:58:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-12-24T11:46:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2024-12-31T11:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-21T08:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-21T08:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-21T08:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-22T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-22T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-22T10:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-28T10:50:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-12-10T08:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-12-17T16:02:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2024-12-18T16:52:33.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-12-18T16:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-01-30T08:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06005754420206250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527798/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004120420246250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942145/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003511420206200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148659/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06002266320246250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206600/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001568920246170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148648/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002559220206180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148572/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 002ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PI — 06002537820206180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148554/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-CE — 06001232220246060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148540/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA