# Registro público: TRE-RS — 00002376720176210059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97eb5543c4e044606107e9d096fe6794579055f4c83c9ed760aabd4a9dda6dce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-16** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2018-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-14T18:51:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-21T15:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T18:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T18:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-05T15:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-14T14:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T13:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-17T16:56:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-17T16:56:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-05T15:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-21T18:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-22T16:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-22T16:38:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-16T16:53:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-02T13:55:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T13:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-07T18:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-07T18:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-21T18:32:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-08T16:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-16T15:11:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-27T17:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-02T13:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-02T13:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-02T13:55:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-26T13:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-22 — Expedição de documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-16 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:19:53\.561000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170214185122
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97eb5543c4e044606107e9d096fe6794579055f4c83c9ed760aabd4a9dda6dce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002428920176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000377220186100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061753/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002229020166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031232/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002368220176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568579/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002359720176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000037220196100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014400/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003361520166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576081/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00000989720186160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505617/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati