# Registro público: TRT4 — 00008663020115040731

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b43579e76cd099b66018a03fffec4a83298306497e7674fc86d70a858e797a3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2018-08-21T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2019-10-15T12:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-12-03T10:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-12-03T14:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-12-04T01:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2020-12-04T01:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2021-02-23T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2021-10-08T17:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2021-10-08T17:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2021-10-08T19:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2021-10-08T19:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2021-11-20T00:38:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2021-11-20T00:38:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2021-11-25T15:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2021-11-29T09:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2021-11-29T16:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2021-11-29T16:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2021-11-30T01:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2021-11-30T01:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2021-12-14T00:43:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2022-01-28T01:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2022-01-28T01:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2022-02-03T15:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2022-03-15T10:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2022-03-15T10:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528231.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b43579e76cd099b66018a03fffec4a83298306497e7674fc86d70a858e797a3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2013-12-05 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-08-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-03-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-11-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-05 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2013-12-05 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T10:01:00\.068000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111202000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b43579e76cd099b66018a03fffec4a83298306497e7674fc86d70a858e797a3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008654520115040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13909, 13993, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT12 — 00001191620225120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13909, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT2 — 00002431020125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13863, 13993, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13863, 13909, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT18 — 00106709620225180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13909, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Goiânia - 09a Vara
- [TRT18 — 00107506020225180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13909, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Goiânia - 08a Vara
- [TRT4 — 00008605420135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13909, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT24 — 00241937320235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13909, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
- **SHA-256 do registro documental:** b43579e76cd099b66018a03fffec4a83298306497e7674fc86d70a858e797a3b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** fa240ac1747147530f188ac97cd2f1def8ee43c66e2e2a2e124af3794438e8a5
- **SHA-256 do registro documental:** b43579e76cd099b66018a03fffec4a83298306497e7674fc86d70a858e797a3b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008663020115040731 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2022-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b43579e76cd099b66018a03fffec4a83298306497e7674fc86d70a858e797a3b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b43579e76cd099b66018a03fffec4a83298306497e7674fc86d70a858e797a3b
- **SHA-256 do comentário:** fe03f4a9d526bb4222e3782243f2ed64be079df37d6f9616dbfa921fb9393066