# Registro público: TRF6 — 00000394220094013807

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11dcb462629842cd6490b19a6de9fc0aaf489112b672664915bab3bb146eb738

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-10-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-13T17:11:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2009-01-14T16:26:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2009-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-22T13:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2010-04-06T15:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-07-06T08:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-07-27T09:57:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-10-06T17:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-12T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2011-05-12T20:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-08T09:30:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-03-18T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2020-08-24T15:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2020-08-24T15:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2020-08-24T15:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2020-08-24T15:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-20T09:50:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2020-10-23T12:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-05T17:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-29T00:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2025-12-11T18:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17678", "nome": "5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 2026-01-23T17:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17678", "nome": "5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 2026-01-23T17:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17678", "nome": "5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 2026-03-04T15:57:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13913", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2009-01-14T16:26:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2009-01-14T19:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2009-03-24T18:17:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2009-03-24T18:17:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2009-04-16T15:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2009-04-22T13:24:51.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2010-02-12T13:35:11.000Z — Citação (TPU 12284)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2010-03-03T09:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2010-03-25T16:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2010-03-29T18:52:59.000Z — Citação (TPU 12284)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2010-04-09T16:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2010-05-05T18:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2010-05-05T18:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2010-05-05T18:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2010-07-02T17:11:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}
- 2010-07-06T08:05:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16508", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528258.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11dcb462629842cd6490b19a6de9fc0aaf489112b672664915bab3bb146eb738.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-12 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-03-18 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-03-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-12-11 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-04 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-23 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-05 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-21T11:53:11\.591000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090113171122
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11dcb462629842cd6490b19a6de9fc0aaf489112b672664915bab3bb146eb738

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002902020104013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF6 — 00001547920174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419450/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TRF1 — 00003108720094013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 01ª Cáceres
- [TRF6 — 00000385720094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532943/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRN — 00156241120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418697/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002611020094013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413416/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Vara Única de Castanhal
- [TRF1 — 00001086820094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300234/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 01ª Varginha
- [TJMG — 07917825420168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304470/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** d984ea3e0c7ca612625f951ff1cc8b785cf6a972cfc07f5409917cf09b64f169
- **SHA-256 do registro documental:** 11dcb462629842cd6490b19a6de9fc0aaf489112b672664915bab3bb146eb738
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** f33c426ca09687e1301ac5f859d17c452bc53fb5cea7432b35c6f6ad5cce9f75
- **SHA-256 do registro documental:** 11dcb462629842cd6490b19a6de9fc0aaf489112b672664915bab3bb146eb738
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000394220094013807 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Contratos Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2026-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11dcb462629842cd6490b19a6de9fc0aaf489112b672664915bab3bb146eb738.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 11dcb462629842cd6490b19a6de9fc0aaf489112b672664915bab3bb146eb738
- **SHA-256 do comentário:** d3e185316e5dcac7fac2ecefbc76725918ba2158767f20de7dbc99317bac1b91