# Registro público: TJSE — 00007454020118250028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FREI PAULO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452827/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452827.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e1c8616c92ce1f50a0da81d760d7606465fd9c0985fe88d96ac8f3b2554b63b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 121 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-21 - **Último ato com data válida:** 2017-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-26** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-28** — Documento (TPU 581) > **2016-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-07T08:33:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2014-10-14T08:57:35.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2013-09-11T13:16:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2012-08-16T12:25:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2012-02-07T12:44:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-05-26T08:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-30T10:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-20T10:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T11:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-11T09:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-06T10:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T10:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T09:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-17T09:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T13:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T11:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T13:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-15T12:12:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T10:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T09:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-11T13:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T15:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-12T12:17:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T11:30:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-11T10:55:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-19T13:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T08:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-28T11:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-03T09:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-06T14:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-19T10:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-15T10:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-21T10:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-08T11:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-01T11:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-07T08:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-20T12:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-11T08:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-09T05:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-25T14:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452827.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e1c8616c92ce1f50a0da81d760d7606465fd9c0985fe88d96ac8f3b2554b63b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2011-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2011-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2012-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2012-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2012-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2013-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2013-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2013-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2013-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-10-14 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-04-07 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-04 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-04 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-20 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:04:35\.214000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111021120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e1c8616c92ce1f50a0da81d760d7606465fd9c0985fe88d96ac8f3b2554b63b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011345420138250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: FREI PAULO - [TJMA — 00002722820208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955392/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS - [TJSP — 00032333020218260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU - [TJSE — 00012099720128250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JAPARATUBA - [TJSE — 00011467820118250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CAPELA - [TJSP — 15000701520238260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA - [TJSP — 00024371120158260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA - [TJBA — 01822461920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007454020118250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 7e1c8616c92ce1f50a0da81d760d7606465fd9c0985fe88d96ac8f3b2554b63b - **SHA-256 do comentário:** 3956aba54b49267c05b60ff4049ce0c68a7ae07ab076290c51e55edefac6fcdc