# Registro público: TRT3 — 00001443520145030014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528290/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528290.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac20d41178086fce5cae0e053cc9d4adef3d3a65f3d068fd4ba8bdcef1f66724 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05 - **Último ato com data válida:** 2017-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-01** — Recebimento (TPU 977) > **2017-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-03** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-08-03** — de Instrução (TPU 12749) > **2016-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-28** — Audiência (TPU 970) > **2016-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-11-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528290.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac20d41178086fce5cae0e053cc9d4adef3d3a65f3d068fd4ba8bdcef1f66724.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-07-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-07-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-08-03 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-08-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-03 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:04\.277975976Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ac20d41178086fce5cae0e053cc9d4adef3d3a65f3d068fd4ba8bdcef1f66724 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001438420135030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001426520145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00006374120135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT3 — 00001963520125030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006318820145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT2 — 00006211420105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT4 — 00012501320115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00008581020105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001443520145030014 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Valor da Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** ac20d41178086fce5cae0e053cc9d4adef3d3a65f3d068fd4ba8bdcef1f66724 - **SHA-256 do comentário:** edbb42b9c0beca438321784549b2071d867ab8a6e38383ba9bb9491fd7a70241