# Registro público: TJES — 00001340420208080042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - **Classe:** Nomeação de Advogado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49848766999f1463b9e597826512933f688753e8195a4a478050957ce12409ea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Defensoria Pública | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10087](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10087) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001577620228080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139907/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TJAP — 00031295420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142891/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10087 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00000215020218110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248932/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087 - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJES — 00001554320218080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089710/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TJES — 00001550920228080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084448/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TRF4 — 50061412220154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040858/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10087 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1ª Vara Federal de Londrina - [TJAP — 00029598220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10087 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002062520128100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908008/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10087 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 49848766999f1463b9e597826512933f688753e8195a4a478050957ce12409ea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 1.827.692 do STJ: defensoria pública](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1827692/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.827.692 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 23 de junho de 2025, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de defensoria pública, intimação em processo físico e necessidade de intimações distintas. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** defensoria, publica - **SHA-256 do HTML autoral:** ed34b26f8b1a610f1e0ec4faf66f3bc86c4a1490ba4b4f3af3d8f3576912bd4a - **SHA-256 do registro documental:** 49848766999f1463b9e597826512933f688753e8195a4a478050957ce12409ea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1827692%2F)