# Registro público: TJES — 00001347820078080003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 629702347bd5d0101258b4846db0e624bc21f9b938d8249811801c92250bb446

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-09-01** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-02-14** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-28T10:12:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2007-02-26T17:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2007-03-02T14:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2007-05-07T16:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-04-23T17:17:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-06-21T12:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-02-26T17:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2022-09-01T15:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-24T15:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-01-24T15:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-07-21T14:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2022-09-01T15:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-01T15:12:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2022-03-15T10:16:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2007-03-26T16:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-07-28T16:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-04-25T16:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-03-07T16:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-05-11T15:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2022-07-25T16:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2007-06-29T17:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-07-21T14:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2009-08-28T10:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2012-01-24T15:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2009-07-21T14:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2009-07-28T16:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-01-24T15:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-03-15T14:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-08-04T13:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2007-02-27T15:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2007-05-15T13:25:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2007-05-03T17:08:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2007-04-23T17:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2010-07-13T16:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2010-07-13T16:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2007-04-23T17:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2009-06-17T13:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2022-09-01T15:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2022-03-15T11:05:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2022-09-02T12:09:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528475.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15306)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/629702347bd5d0101258b4846db0e624bc21f9b938d8249811801c92250bb446.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-03-15 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-09-01 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:13:28\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 629702347bd5d0101258b4846db0e624bc21f9b938d8249811801c92250bb446

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001052920248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780994/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15306
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TRT4 — 00013012020125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 15306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT22 — 00005435520265220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977776/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 15306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00005520820265220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941651/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 15306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00005217920265220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774693/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 15306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT4 — 00011846320115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 15306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00004909820255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 15306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / Goiânia - 08a Vara
- [TRT9 — 00000603020265090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 15306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00001347820078080003 no TJES está identificado por “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/629702347bd5d0101258b4846db0e624bc21f9b938d8249811801c92250bb446.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 629702347bd5d0101258b4846db0e624bc21f9b938d8249811801c92250bb446
- **SHA-256 do comentário:** 6f97e590d98d390c6e7689c314af8bdd2173295e5f32ee8c2bc25a2baa3badf8